Aviso de Privacidade RGPD
I. INTRODUÇÃO
A Vermont Solutions S.L. ("Vermont Solutions", "nós") compromete-se com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável. Este Aviso de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.
Marco regulatório aplicável
Este Aviso de Privacidade está adaptado à legislação europeia e portuguesa de proteção de dados pessoais, em especial:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Lei nº 58/2019 — Lei de Execução do RGPD em Portugal.
- Resolução CD/CNPD nº 19/2024 — Cláusulas Contratuais Padrão para transferência internacional de dados.
- Guia Orientativo da CNPD sobre Cookies (jun/2023).
Identidade do Controlador de dados pessoais
O Controlador dos dados pessoais coletados pela Vermont Solutions é Vermont Solutions S.L., sociedade espanhola com NIF B66520446.
Daqui em diante, "Controlador".
Seus dados de contato são os seguintes:
C/ Agustín de Betancourt, 21 — 28003 Madri, Espanha
Registro de Operações de Tratamento
Em cumprimento ao Art. 37 da RGPD, a Vermont Solutions mantém um Registro das Operações de Tratamento de dados pessoais que realiza, especificando finalidades, bases legais, prazos de conservação e demais informações exigidas pela legislação.
Os dados pessoais coletados por meio dos formulários do Site são tratados com a finalidade de gerir, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Vermont Solutions e o utilizador ou para atender a solicitação ou consulta deste.
Princípios aplicáveis ao tratamento (Art. 6 RGPD)
O tratamento dos dados pessoais do utilizador observará os seguintes princípios estabelecidos no Art. 6 da RGPD:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário para a realização das finalidades.
- Livre acesso: consulta facilitada e gratuita pelos titulares sobre forma e duração do tratamento.
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização.
- Transparência: informações claras, precisas e facilmente acessíveis ao titular.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados.
Categorias de dados pessoais tratados
As categorias de dados tratados pela Vermont Solutions são exclusivamente dados de identificação (nome, e-mail, empresa, cargo, mensagem). Não tratamos dados pessoais sensíveis (Art. 5, II RGPD) tais como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou biometria.
Base legal para o tratamento (Art. 7 RGPD)
A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento livre, informado e inequívoco do titular (Art. 7, I RGPD). A Vermont Solutions compromete-se a coletar o consentimento expresso e verificável do utilizador para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O titular tem direito a revogar o consentimento a qualquer momento, sendo a revogação tão simples quanto a concessão. Como regra geral, a revogação não condicionará o uso do Site.
Nos casos em que o utilizador deva ou possa fornecer seus dados por meio de formulários, será informado se o preenchimento de algum campo é obrigatório.
Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são coletados e geridos pela Vermont Solutions com as finalidades de:
(a) gerir, agilizar e cumprir os compromissos comerciais estabelecidos entre o Site e o utilizador; (b) atender consultas, solicitações e informações; (c) personalização da experiência, fins operativos e estatísticos; (d) extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido e melhorar a qualidade do Site.
No momento da coleta, será informada ao titular a finalidade específica do tratamento.
Período de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para as finalidades do tratamento, e em qualquer caso pelo prazo de 24 meses, ou até que o titular solicite a sua eliminação, o que ocorrer primeiro.
Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas no Art. 16 RGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com consentimento, uso exclusivo do controlador com anonimização).
Destinatários e compartilhamento de dados
Os dados pessoais do titular não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podem ser tratados por operadores que prestem serviços técnicos à Vermont Solutions (hospedagem, analítica, e-mail) sob acordo de tratamento de dados que garantam o cumprimento da RGPD.
Processamento do formulário de contato
Os formulários de contato e de avaliação são processados através do Web3Forms (Web3Forms Inc., Estados Unidos), operador de tratamento que atua como gateway entre o formulário e nossa caixa de e-mail. A transferência internacional de dados ampara-se nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914). Os dados são armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para a entrega da mensagem. Consulte https://web3forms.com/privacy-policy para mais informações.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes (Art. 14 RGPD)
Em cumprimento ao Art. 14 da RGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. O tratamento de dados de adolescentes (12 a 18 anos) observará seu melhor interesse e exigirá medidas de transparência adequadas. A Vermont Solutions não direciona seus serviços a menores de 18 anos.
Segurança e confidencialidade dos dados
A Vermont Solutions adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidentais ou ilícitas (Art. 46 RGPD).
O Site conta com certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante a transmissão criptografada dos dados entre o servidor e o titular.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vermont Solutions comunicará tanto à CNPD quanto aos titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 RGPD.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelos empregados, prestadores de serviços e toda pessoa a quem se torne acessível a informação.
Direitos do titular (Art. 18 RGPD)
O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos perante o Controlador, conforme Art. 18 RGPD:
I. Confirmação e acesso
Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados e acessá-los.
II. Correção
Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
III. Anonimização, bloqueio ou eliminação
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a RGPD.
IV. Portabilidade
Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, conforme regulamentação da CNPD.
V. Eliminação dos dados tratados com consentimento
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses do Art. 16 RGPD.
VI. Informação sobre compartilhamento
Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
VII. Não consentimento, revogação e revisão de decisões automatizadas
Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; direito à revogação do consentimento; e direito à revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses (Art. 20 RGPD).
O titular poderá exercer seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Dados, com a referência "RGPD-Vermont Solutions" e especificando:
- Nome, sobrenome do titular e cópia de documento de identidade. Em caso de representação, identificação do representante e documento que comprove a representação.
- Solicitação fundamentada e dados específicos a que se refere.
- Endereço para notificações.
- Data e assinatura do solicitante.
- Qualquer documento que ampare o pedido.
Esta solicitação e documentação anexa devem ser enviadas para:
Vermont Solutions S.L. — C/ Agustín de Betancourt, 21 — 28003 Madri, Espanha
Links para sites de terceiros
O Site pode incluir links que permitem acessar páginas web de terceiros que não são operadas pela Vermont Solutions. Os titulares de tais sites dispõem de suas próprias políticas de privacidade, sendo responsáveis exclusivos por seus ficheiros e práticas de privacidade.
Reclamação à autoridade de controlo (CNPD)
Em caso de o titular considerar que existe problema ou violação do RGPD na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e à apresentação de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt).
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES NESTE AVISO
É necessário que o utilizador tenha lido e esteja de acordo com este Aviso de Privacidade e aceite o tratamento de seus dados pessoais para que a Vermont Solutions possa proceder ao tratamento na forma, prazos e finalidades indicados. O uso do Site implica a aceitação deste Aviso de Privacidade.
A Vermont Solutions reserva-se o direito de modificar este Aviso de Privacidade conforme seu próprio critério, ou motivado por alteração legislativa, jurisprudencial ou regulatória da CNPD.
Recomenda-se ao utilizador consultar esta página periodicamente para estar ciente das últimas alterações.
Este Aviso de Privacidade foi revisado em 2026-05-14 para adaptar-se ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Resolução CD/CNPD nº 19/2024.